segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

PRESENÇA EXPRESSIVA E UM GRANDE DEBATE MARCAM A OFICINA DA CNTA NO FST 2012!

Contando com um público bastante expressivo, que contou com representantes da CUT, Força Sindical, CTB e da Nova Central Sindical, além de lideranças dos movimentos sociais e sindical, principalmente do ramo da alimentação, como os integrantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeria - SP, do STIA Alegrete, Bagé, Camaquã, Estrela, Alimentação Porto Alegre, Panificação Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo e São Gabriel, a oficina realizada neste dia 27 de janeiro de 2012, no auditório da FECOSUL pela CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, promoveu um grande debate a cerca do tema "A crise capitalista neoliberal e o papel dos trabalhadores no fortalecimento da economia brasileira.
A atividade integrante do programa do Fórum Social Temático 2012 que aconteceu em Porto Alegre contou com a coordenação de Darci Rocha, coordenador político da sala de apoio da CNTA para a região sul, tendo como palestrantes Altamiro Borges, do Centro de Estudos Sindicais, Antonio Lima, integrante do MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados e Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA.

Na abertura, Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL saudou a todos os participantes e ressaltou a importância do tema em debate para a classe trabalhadora.
-Só através de um debate qualificado, os trabalhadores poderão compreender os desafios postos a classe trabalhadora e o principal deles, é buscar a unidade, colocando nossas divergências de lado, pois a divisão só enfraquece a luta de todos. Falou Guiomar!
Altamiro Borges fez uma breve análise da crise internacional, ressaltando que, para alguns economistas, é a pior crise já vivida pelo capitalismo. Sobre o papel dos trabalhadores, ele fez questão de ressaltar a importância da luta do movimento sindical brasileiro no momento que atravessa o Brasil.
-O movimento sindical e os trabalhadores tiveram papel decisivo no bom momento econômico vivido pelo Brasil, afinal a luta pela valorização do salário mínimo, por exemplo, é de quem? Não tenho as respostas sobre o que o movimento sindical deve fazer na luta pela transformação da sociedade, isso cabe a vocês, mas penso que está na hora de olharmos além da nossa luta cotidiana, não deixar de faze-la, mas ir além, lutando por reformas estruturais no nosso país, como a reforma urbana, a reforma tributária e por uma integração latino-americana pois isso é fundamental na luta pelas transformações sociais que tanto queremos-disse Altamiro.
Sobre a estrutura sindical brasileira, Altamiro fez questão de dizer - Nossa estrutura tem problemas, é verdade! E cabe a nós melhora-la, mas ainda assim, é de longe o melhor modelo que existe, e a Europa é uma prova disso, por tanto, não somos nós que devemos copiar ninguém!
Antonio Lima do MTD falou sobre o atual momento em que vivem os trabalhadores no Brasil, ressaltando que estamos entrando em um período diferenciado da história operária.
-Saímos de um período de refluxo da luta, no momento mais agudo do neoliberalismo, para um período de perplexidade diante de um governo dos trabalhadores, sem saber direito como agir, as vezes até esperando que o fato de haver um presidente operário no poder, ele sozinho conseguisse resolver todos os problemas. Agora estamos entrando em um período em que os trabalhadores, principalmente essa massa de jovens trabalhadores começam a despertar para a luta de seus direitos, por isso formação sindical e política para que tenhamos uma classe unida passa ser fundamental! afirmou Antonio!
Artur Bueno de Camargo iniciou sua fala perguntando aos presentes se a crise capitalista nos garante um caminho rumo a uma sociedade socialista? Concordando com Altamiro Borges, Artur disse que não tem a resposta, mas afirmou que está na mão da classe trabalhadora e na sua capacidade de luta a chance de conquistas e de avanços.
-Não será fragmentando o movimento sindical que iremos avançar, ao contrário, precisamos nos unir, cada vez mais, se quisermos, realmente, ter a capacidade de buscarmos uma sociedade mais justa e mais fraterna.
Precisamos ter mais espaços como este, com debates qualificados, para que possamos tirar ações conjuntas, pois só assim conquistaremos avanços de direitos para os trabalhadores. declarou Artur!
A seguir, o coordenador da atividade abriu espaço para perguntas dos presentes que, após respondidas, contou com as considerações finais dos integrantes da mesa.
Ao final, Darci Rocha agradeceu em nome da CNTA a presença de todos!
Por: Luiz Araújo

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012 COMEÇA EM PORTO ALEGRE! SALA DE APOIO DA CNTA MARCA PRESENÇA NA MARCHA!

Começou neste dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, o Fórum Social Temático 2012!
A abertura foi marcada com uma marcha que contou com a presença de representantes ambientalistas, dos movimentos sociais e sindicais de várias partes do mundo, e nem a chuva conseguiu tirar o entusiasmo dos manifestantes.
A CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, esteve representada, através de sua sala de apoio para os sindicatos da alimentação da região sul, que na oportunidade fizeram a divulgação da oficina " A crise capitalista neoliberal e o papel dos trabalhadores no fortalecimento da economia brasileira", que acontecerá dia 27 de janeiro, às 14:00 hs, no auditório da FECOSUL - Federação dos Empregos do Comércio do Rio Grande do Sul, que terá como palestrantes Altamiro Borges, Eliane de Moura Martins e Artur Bueno de Camargo.
Sob o tema "Crise capitalista, justiça social e ambiental" o Fórum Social Temático 2012 que irá até o dia 29 de janeiro, terá diversas atividades em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo onde serão debatidas alternativas para a construção de um mundo ambientalmente saudável e socialmente mais justo.

Para Luiz Araújo, integrante da sala de apoio da CNTA, o debate pelos atores sociais sobre a atual conjuntura de crise econômica e de esgotamento de recursos naturais é importante na medida em que o  modelo capitalista de sociedade provou sua total incapacidade de prover o bem estar do planeta e da vida que ele abriga.
-A sociedade capitalista baseia suas decisões em cima de valores econômicos e decisões econômicas são sempre contrárias a vida. São elas que justificam a poluição das águas, o esgotamento da terra, o desmatamento; São elas que negam aos seres humanos direitos básicos como saúde, educação e lazer e são baseadas em decisões econômicas que se permite que o maior crime contra a vida seja cometido, tornando propriedade particular de poucos os recursos naturais e o alimento do planeta.
Precisamos de um modelo de sociedade que baseia suas decisões no respeito a vida, no sentido mais amplo da palavra, em primeiro lugar! Essa é a única forma de termos uma sociedade fraterna, justa e igualitária.
A própria tentativa de prolongar o modelo de sociedade capitalista prova isso, pois todas as medidas chamadas de "austeridade" propõe o sacrifício de milhões, para que os privilégios de poucos sejam mantidos, uma vez que os "donos do capital e do poder" advogam em causa própria, por isso, não será em Davos que serão encontradas respostas para a crise, mas entre aqueles que sentem e vivenciam a crueldade de um modelo de sociedade predador e excludente. Declarou Luiz Araújo


terça-feira, 24 de janeiro de 2012

CNTA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE ESTRELA REÚNEM-SE COM O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA TRATAR DA TROCA DE ATIVOS ENVOLVENDO A BRF E O GRUPO MARFRIG!

Darci Rocha
Pedro Mallmann





















Em reunião ocorrida pela manhã, neste dia 24 de janeiro na Prefeitura Municipal de Bom retiro do Sul, o Coordenador Político da Sala de Apoio da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Darci Pires da Rocha, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região, Pedro Mallmann e membros da Diretoria da entidade, debateram com o Prefeito Municipal, Celso Pazuch, além do Presidente da Câmara Municipal da Cidade, a preocupação dos trabalhadores com a troca de ativos entre a BRF – BRASIL FOODS, resultado da fusão das empresas Sadia e Perdigão, com o grupo Marfrig.
Para os representantes dos trabalhadores é preciso que se esclareça em que termos se deram a transação que transfere a fábrica “Bom Retiro Embutidos”, pertencente a BRF, que passará ao controle do Marfrig.
Segundo Darci Rocha, a preocupação maior é com a manutenção dos postos de trabalho!
-Precisamos saber em que termos e quais as responsabilidades foram assumidas pelas empresas, afim de que um interesse comercial particular não se sobreponha ao interesse público e venhamos a ter uma unidade tão importante para os trabalhadores de Bom Retiro do Sul com a sua produção comprometida. Dessa forma estamos aqui solicitando o apoio das lideranças políticas locais, cujo interesse neste caso é comum ao interesse dos trabalhadores, ou seja, que essa fábrica mantenha, no mínimo, o nível de produção e emprego, pois disso, os trabalhadores não irão abrir mão. Declarou Darci.
Ficou acertada entre os trabalhadores e as lideranças municipais, a busca de informações junto aos órgãos competentes e que, até se ter a garantia para os trabalhadores e para o Município todos manter-se-ão mobilizados e vigilantes na defesa da continuidade daquela unidade produtiva.
Por: Luiz Araújo

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS!

A partir de 4 de janeiro passou a vigorar a Lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas como documento obrigatório, expedido gratuita e eletronicamente pelo TST, CSJT ou TRTs, para interessados em contratar com o setor público e participar de licitações. O documento será exigido já na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Fonte: Instituto Dois Candangos

PROJETO CONTRA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA TEM PARECER FAVORÁVEL!

Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Trabalho da Câmara, o PLP 8/03, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, já tem parecer favorável Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentado pelo relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), no final de dezembro de 2011. Dessa forma, a decisão final sobre a matéria se dará em votação do plenário da Câmara. A proposição, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), considera como sem justa causa a demissão que não se basear em justo motivo objetivo ou subjetivo.
Fonte: Instituto Dois Candangos

REAJUSTE NO VALOR DO SEGURO DESEMPREGO!

Resolução do Conselho Deliberativo do FAT publicada, em 30 de dezembro de 2011, no Diário Oficial da União instituiu reajuste de 14,1284% para o seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro de 2012. O cálculo do valor do benefício se dará conforme as faixas salariais: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será a média salarial multiplicada por 0,8. Para salários de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, será aplicado o fator 0,8 até o limite da faixa anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores. Já, para vencimentos superiores a R$ 1.711,45, o valor da parcela será R$ 1.163,76.
Fonte: Instituto Dois Candangos

A SOCIEDADE PRECISA (RE) AGIR!

Artigo Por: Artur Bueno de Camargo

Termina um ano, inicia-se outro e o sistema para garantir a educação, saúde e segurança com dignidade para a sociedade (que são direitos constitucionalmente assegurados a todos) permanece precário.
Mas, precisamos ter consciência de que, na maioria das vezes, em razão dessa precariedade, os profissionais que atuam nos serviços públicos não são os culpados pelas péssimas condições dos serviços oferecidos à sociedade, em especial na educação, saúde e segurança, pois acabam eles mesmos sendo afetados pela falta de estrutura.
Na verdade, as equivocadas políticas governamentais não oferecem a estrutura adequada para que os profissionais possam desempenhar suas funções de forma satisfatória, no atendimento das necessidades de todos os cidadãos que buscam os serviços públicos.
É provável que existam alguns profissionais destas áreas (educação, saúde e segurança) que não estejam desenvolvendo seus potenciais de forma adequada no atendimento à população, por outras razões, que independem da boa ou da má estrutura oferecida pelo Estado.
Neste ponto é dever do gestor, nos três níveis: municipal, estadual e federal, fiscalizar, como determina a lei, para fazer triagem de forma democrática, propondo diálogo na busca de adequação para que haja bom desenvolvimento das atividades dos profissionais e, consequentemente, um bom serviço público prestado.
Vamos nos lembrar de que o Brasil cobra a maior taxa de impostos do mundo, portanto, é dever do Estado brasileiro e direito de toda a sociedade um serviço público de boa qualidade, que atenda dignamente toda a população brasileira.
Convido a todos para que juntos possamos (re) agir, buscando e exigindo nossos direitos a uma ótima educação, saúde e segurança.
Pretendo ter em foco, nos meus próximos artigos, os temas educação, saúde e segurança (públicas), para tanto, conto com a divulgação dos caros leitores deste jornal e com sugestões, que serão bem vindas.
Aqueles que queiram fazer parte desta corrente que se inicia entrem em contato comigo pelo email cntalimeira@gmail.com, a fim de trocarmos idéias, opiniões e propostas.
(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

MULTA POR ANOTAÇÃO CONTRA EMPREGADO NA CTPS PODE AUMENTAR!

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei 2420/11, que fixa a sanção em dez vezes o salário do trabalhador. Hoje, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), a multa corresponde a meio salário mínimo.
O autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), argumentou que esse aumento deverá coibir qualquer tipo de “vingança ou revanche contra o trabalhador” por meio da carteira de trabalho.
A proposta ainda prevê que a multa paga pelo empregador poderá ser revertida para o empregado, como uma espécie de indenização, e que o trabalhador ainda pode requerer judicialmente outra compensação por eventual dano moral sofrido.
Exemplos
O PL 2420/11 também exemplifica casos que configuram “anotações desabonadoras”. Pela proposta, são exemplos anotações referentes a sexo ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.

Atualmente, a lei trata somente de forma genérica sobre o assunto, sem citar casos. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (41/07) estabelece os mesmos exemplos previstos na proposta de Romero Rodrigues. “Um texto mais pormenorizado parece mais adequado ao cumprimento dos objetivos de preservar a carteira de trabalho e os trabalhadores contra esse tipo de abuso”, argumentou o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

STIA ALEGRETE DISTRIBUI BRINDE A TRABALHADORES EM PROMOÇÃO DE FINAL DE ANO!


Realizado no dia 28 de dezembro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete RS, um sorteio de vários brindes aos trabalhadores da categoria daquela Cidade.
Segundo o Presidente Marcos Rosse, a promoção é uma forma de aproximação com a categoria e de reconhecimento ao apoio da classe trabalhadora ao trabalho da entidade.
A matéria completa você vê no blog da entidade: www.stiaa.blogspot.com

















Por: Luiz Araújo

TRABALHO EM CASA É REGULAMENTADO!

Quem trabalha em casa agora tem os mesmos direitos de quem precisa ter presença no local de trabalho. Uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) equipara juridicamente a subordinação exercida por meios eletrônicos e pessoais. André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, explica que a medida representa o ajuste da legislação ao avanço da tecnologia. Para ele, a lei pode ser vista como “uma evolução, por reconhecer um tipo de trabalho que já ocorre, o chamado teletrabalho”.
Decisão supercerta
A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho foi comemorada por parlamentares ligados aos trabalhadores. O senador gaúcho Paulo Paim, do PT, considerou a medida “supercerta”, pois dá mais nitidez à lei e “acerta” a relação de emprego. “Melhor a segurança da lei que a insegurança jurídica”, comentou.
Adaptação à modernidade
O deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, viu como uma adaptação da lei à “modernidade”. No caso, o trabalho a distância é uma nova forma de trabalhar que ainda não havia sido contemplada pela lei, o que gerava distorções. “Esse tipo de trabalho faz com que você acabe trabalhando mais horas do que quando vai para o local da empresa”, disse. Mas, segundo ele, trabalhar a distância é algo que vai se tornar cada vez mais comum. “Havia antes um preconceito com quem trabalhava em casa. Agora, com os meios de comunicação, faz com que a gente tenha uma nova dimensão.”
Fonte: Jornal do Comércio RS

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

JUSTIÇA SEJA FEITA!

Por: Artur Bueno de Camargo

Sempre questionamos o grande número de acordos que são feitos, em primeira instância, na Justiça do Trabalho, por várias razões.
Primeiro, porque o reclamante (que na maioria das vezes é o trabalhador) deixa de receber grande parte de seus direitos. Segundo, porque estes acordos motivam os maus pagadores a não cumprirem com os seus deveres. Terceiro, porque estes processos não chegam aos Tribunais, impossibilitando a criação de súmulas (decisões reiterados dos Tribunais) que viriam a impedir a continuidade desta situação de descaso com o Direito e a Justiça.
Existem, ainda, questões relativas a alguns direitos trabalhistas irrenunciáveis, que jamais poderiam fazer parte de acordo, em qualquer instância da Justiça do Trabalho, ou fora dela. Não poderíamos deixar de fazer este registro, que merecerá maiores comentários em outra oportunidade.
Mas, JUSTIÇA SEJA FEITA!
Temos que aplaudir a iniciativa de todos os membros da Justiça do Trabalho que estão se empenhando para resolver aqueles processos que se encontram em fase de execução (quando não se discute mais o direito – está ganho o que foi pedido, basta ao devedor pagar).
Ocorre que, com a nova lei que impede o devedor em ação trabalhista (na fase executória) de participar de qualquer concorrência ou outro benefício público, muitos executados (aqueles que são devedores na fase de execução nas ações trabalhistas) farão todo empenho para quitarem suas dívidas na Justiça do Trabalho.
Isto não só aliviará o Judiciário Trabalhista, que se encontra com um enorme número de processos a serem resolvidos, como também beneficiará muitos trabalhadores que há vários anos esperam para receber seus direitos.
(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.

PROJETO PROTEGE PORTADORES DE DOENÇAS INCURÁVEIS DE DEMISSÃO!

Está em análise na Câmara projeto que garante proteção contra demissão discriminatória ao portador de doenças incuráveis e estigmatizantes. A proposta (Projeto de Lei 2315/11), da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-lei 5452/43, para incluir um capítulo sobre o assunto.
De acordo com o texto, presume-se discriminatória a dispensa sem justa causa de empregado portador de doença incurável ou estigmatizante quando o empregador tiver conhecimento prévio dessa circunstância. No caso de dispensa discriminatória, a reintegração ao emprego passa a ser obrigatória, e o período entre a rescisão de contrato e a reintegração do empregado será considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Se ficar demonstrada a impossibilidade de retorno ao trabalho, o projeto prevê que a reintegração será convertida em indenização, no dobro do valor das verbas trabalhistas devidas na dispensa sem justa causa, sem prejuízo da indenização por danos morais.
Jurisprudência favorável
A autora da proposta cita jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para justificar a importância do projeto. “O TST já se firmou no sentido de que a dispensa imotivada de empregado portador do vírus HIV, quando o empregador tiver conhecimento de tal situação, gera a presunção de ocorrência de ato discriminatório, vedado com firmeza pela nossa ordem constitucional”, disse.

Ela afirmou ainda que a intenção é inserir na legislação trabalhista uma norma que proteja o doente contra condutas discriminatórias lesivas ao direito de acesso ao trabalho. “Qualquer empregado portador de uma enfermidade incurável e estigmatizante merece uma proteção especial. Com efeito, se o empregador não perdeu sua capacidade laboral, não há razão para dispensa e, caso a tenha perdido, deve ser encaminhado à Previdência Social e não dispensado”, afirma Nilda Gondim.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara